Política de Privacidade
Como a RaioX-Leilão coleta, usa, armazena e protege seus dados. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
Controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais coletados pela plataforma é KeepQuality Tecnologia LTDA, CNPJ 47.531.219/0001-80, com sede em João Pessoa/PB.
Dados coletados
Identificação e contato · nome, email, CPF ou CNPJ, endereço (quando necessário para emissão de NF-e).
Dados transacionais · histórico de Relatórios, planos contratados, status de pagamento e cancelamento. Dados de cartão são tratados diretamente pela Stripe — a KeepQuality não armazena número de cartão ou CVV.
Conteúdo enviado · editais, matrículas, processos judiciais, laudos e demais documentos que o Usuário envia para análise. O Relatório gerado e os artefatos intermediários (texto extraído, OCR, JSON estruturado).
Dados técnicos · endereço IP, agente do navegador, registros de acesso, logs de erro. Cookies estritamente necessários para autenticação por link mágico.
Finalidades e bases legais
Execução de contrato (art. 7º, V LGPD) · processar editais, gerar Relatórios, gerenciar assinatura, cobrar e emitir NF-e.
Obrigação legal e regulatória (art. 7º, II) · manter NF-e, registros fiscais e contábeis pelos prazos legais.
Legítimo interesse (art. 7º, IX) · prevenir fraude, manter logs de segurança, calibrar o pipeline com métricas agregadas anonimizadas, oferecer suporte ao Usuário.
Consentimento (art. 7º, I) · comunicações de marketing por email (opt-in revogável a qualquer momento no rodapé das mensagens).
Compartilhamento com terceiros
A KeepQuality compartilha dados estritamente necessários com operadores que viabilizam o serviço:
- Stripe Payments do Brasil — processamento de Pix, cartão e gestão de assinaturas.
- Nuvem Fiscal — emissão de NF-e (CPF/CNPJ e dados de endereço).
- Anthropic PBC — processamento dos editais por modelos de linguagem (Claude). A Anthropic não retém conteúdo das chamadas para treinamento sob a API comercial.
- Cloudflare R2 — armazenamento criptografado de PDFs e artefatos do Relatório.
- Provedor de email transacional — envio de links mágicos e notificações de Relatório.
Não vendemos dados pessoais. Não compartilhamos conteúdo identificável com terceiros fora dos operadores acima sem ordem judicial ou consentimento expresso do titular.
Transferência internacional
Alguns operadores processam dados fora do Brasil (Anthropic, Cloudflare). Garantimos que cada um adota cláusulas padrão de proteção compatíveis com a LGPD e nível de proteção adequado.
Retenção de dados
Contas consumer ativas · enquanto a conta existir. Relatórios entregues ficam disponíveis por no mínimo 24 meses.
Contas B2B · enquanto o contrato estiver vigente, conforme acordo comercial.
Após exclusão da conta · dados pessoais identificáveis removidos em até 30 dias. Logs técnicos e métricas agregadas anonimizadas podem ser mantidos por mais tempo.
NF-e e registros fiscais · mantidos por 5 anos, conforme exigência da legislação tributária.
Direitos do titular (LGPD art. 18)
O Usuário pode, a qualquer tempo, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados.
- Acesso aos dados que mantemos.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
- Portabilidade dos dados em formato estruturado.
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento.
- Informação sobre compartilhamentos.
- Revogação do consentimento para marketing.
Solicitações devem ser enviadas para contato@keepquality.com.br identificando o titular. Resposta em até 15 dias.
Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados pessoais: criptografia em trânsito (TLS), criptografia em repouso para artefatos sensíveis, controle de acesso baseado em papéis, backups diários criptografados, logs de auditoria e rotação periódica de credenciais.
Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados serão comunicados em prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD.
Cookies
Usamos cookies estritamente necessários para autenticação por link mágico (sessão) e para preservar preferências básicas de interface. Não usamos cookies de terceiros para publicidade comportamental.
Encarregado (DPO)
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Benjamin Pinto, contato pelo email contato@keepquality.com.br.
Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada. Alterações materiais são comunicadas por email com antecedência mínima de 15 dias. Versões anteriores ficam arquivadas com data de vigência. Consulte também os Termos de Uso.